Política de privacidade
Última atualização: Dezembro, 2023
Esse termo segue entre tantas orientações, aquelas que constam na Lei 13.853/2019, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados e também pelo Código Comercial Brasileiro, publicado pela primeira pela Lei de Nro. 556, de 25 de junho de 1.850.
Esclarece-se que o presente termo apresenta a relação de conduta esperada e estabelecida entre o proprietário do software, o qual é solidário com o cliente que contrata os sistemas, ambos na condição de controladores dos dados, nesse termo representado pela empresa newSales Software Ltda, cuja sede situa-se em Arroio do Meio, RS, sito ao endereço Rua Júlio de Castilhos, 213, sala 202, Bairro Centro, Arroio do Meio, RS, CEP 95940-000, CNPJ 39.936.568/0001-54 e o cliente, aqui denominado contratante dos sistemas; o qual delegará o uso dos mesmos aos operadores ou titulares, os quais farão uso dos dados dos titulares, pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas naturais, para a efetivação de negócios.
DEFINIÇÕES:
LICENCIADO, USUÁRIO, FORÇA DE VENDAS ou OPERADOR: Trata-se do indivíduo, pessoa jurídica de direito privado ou pessoa natural que efetuou o download do aplicativo nas lojas oficiais e instalou em seus dispositivos.
LICENCIANTE ou CONTROLADOR: É a empresa newSales software ltda, detentora dos direitos autorais dos sistemas cedidos em quaisquer opções, plataformas ou opções.
CLIENTE, CONTRATANTE ou CO-CONTROLADOR: É a pessoa jurídica de direito privado que contrata os sistemas da licenciante ou controladora.
TITULAR ou COMPRADOR: Trata-se do cliente pessoa jurídica ou física que é atendida pelo OPERADOR para que esse registre negócios em nome do CONTROLADOR por meio dos sistemas ora cedidos.
SISTEMA: São os módulos disponibilizados para comercialização por meio do instrumento de cessão de uso, os quais atualmente são newSales Mobi, newSales DESK e newSales e-commerce.
APLICATIVO newSales MOBI: Voltado para as forças de vendas externas ou internas (OPERADOR), porém instaladas em dispositivos móveis, em caráter off-line (sem a necessidade de conexão com a nuvem para funcionar) o qual posteriormente sincroniza com a nuvem para envio dos pedidos registrados.
FERRAMENTA newSales DESK: Voltada para as forças de vendas internas (OPERADOR) e também para a gestão das forças de vendas externas e internas (CONTROLADOR), porém à partir de um computador ou dispositivo móvel, porém em caráter on-line (precisa estar conectado com a nuvem para funcionar). Opera como gerenciador das demais ferramentas do SISTEMA.
FERRAMENTA newSales e-commerce: Volta para a automação de vendas pelo TITULAR o qual poderá selecionar itens, adicionar aos pedidos e enviar os pedidos. Não possui processos de check-out (liquidação do negócio pelo TITULAR). Opera em caráter on-line (precisa estar conectado a nuvem para funcionar) e sinaliza na ferramenta newSales DESK e newSales MOBI o pedido enviado pelo titular para que os OPERADORES ou CONTROLADOR tenham conhecimento.
FIM ou OBJETIVO: Proporcionar a automação do processo comercial em nome do CONTRATANTE disponibilizando os sistemas para os CLIENTES (titulares) ou FORÇAS DE VENDAS (operadores).
COMPRADOR ou TITULAR: É a pessoa jurídica de direito privado ou pessoa natural que deseja adquirir os produtos do CONTRATANTE (controlador) por meio de sua força de vendas (operador) ou por seus próprios meios.
DADOS COLETADOS: As informações de pedidos tais como: quantidades, produtos, preços, condições de pagamento, condições de entrega, entre outras necessárias, conforme o Código Comercial Brasileiro para a efetivação de negócios pelos operadores junto aos titulares ou mesmo pelos próprios titulares.
DADOS PESSOAIS: São os dados fornecidos pelo OPERADOR ou CONTRATANTE ou mesmo TITULAR para acessarem o sistema, restrito ao nome informado pelo próprio pretendente, e-mail de acesso e senha informada.
DADOS DO TITULAR: Referem-se aos dados manifestamente públicos (Lei 13709 de 14/08/2018, Art. 7º, §4º), os quais dispensam a necessidade de consentimento pelo titular, sendo eles: Razão Social, endereço, cidade, UF, CEP, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição municipal, telefones de contato, responsáveis pelas compras com telefone e e-mail, fornecidos e atualizados sob a responsabilidade e gestão do CONTRATANTE para serem utilizados com o fim específico de identificarem o cliente ao pedido e por sua vezes serem utilizados pelos sistemas em uso pelo operador no ato de efetivação de negócios.
ERP: Enterprise Resource Planning (Sistema de gestão empresarial)
NUVEM NEWSALES: Trata-se da plataforma que garante a operação do aplicativo newSales Mobi o qual encontra-se sob domínio e administração da LICENCIANTE para fins de garantia da segurança dos dados transmitidos para o dispositivo, bem como em relação aos dados coletados pelo dispositivo, além de preservar a rede de dados do CLIENTE na medida em que cria uma barreira adicional (firewall) entre os dispositivos dos LICENCIADOS e os CLIENTES.
FIREWALL: Conjunto de software e hardware que opera com o objetivo específico de validar senhas e acessos, visando à manutenção da segurança contra acessos não autorizados ou ainda exportação de dados sem a devida outorga.
PERFIL DE USUÁRIO: Conjunto de autonomias que caracterizam o que cada usuário (OPERADOR) pode fazer no sistema. Sendo ao todo 4 (quatro) perfis apenas, os quais nomina-se como: operador (Consulta dados permitidos), vendedor (consulta dados permitidos e cria pedidos), supervisor (consulta dados permitidos) e administrador (consulta, edita e exclui dados permitidos).
GPS: Global position system. Refere-se às coordenadas (latitude e longitude) que propiciam a localização inequívoca de ponto único no planeta.
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA
O LICENCIADO, TITULAR E OPERADOR DECLARAM TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARAM, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO SEM RESSALVAS, BEM COMO PERMITEM A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO NOME, E-MAIL E SENHA, ALÉM DAQUELES MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PARA O FIM ESPECÍFICO DE CONSULTA E REGISTRO DE NEGÓCIOS ENTRE AS PARTES, NA CONDIÇÃO DE CONTROLADOR, OPERADOR OU TITULAR E TAMBÉM OUTROS TAIS COMO PONTO GPS (Geographic Position System) E CONFIGURAÇÕES DO APARELHO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA E VALIDAÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE DO DISPOSITIVO DENTRO DOS PADRÕES EXIGIDOS PELAS PLATAFORMAS DE APLICATIVO, REDES CORPORATIVAS E PLATAFORMAS DE HOSPEDAGEM.
1 - OBJETO
1.1 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO APLICATIVO newSales Mobi e as ferramentas newSales DESK e newSales E-commerce.
1.1.1 newSales Mobi o qual proporciona a automação das vendas, eliminação de re-trabalhos de diversas ordens, manutenção de informações confiáveis sobre a ficha do COMPRADOR para uso pelo LICENCIADO no ato de venda e/ou visita a esse, bem como eliminação das re-digitações de pedidos realizados pela força de vendas do CLIENTE junto ao COMPRADOR, garantindo confiabilidade, segurança, integridade, precisão e honestidade das informações veiculadas.
1.2 O APLICATIVO newSales Mobi e as ferramentas newSales DESK e newSales e-commerce são destinadas a automação das vendas efetuadas pelo OPERADOR, CONTROLADOR ou TITULAR em favor do CONTROLADOR. O APLICATIVO newSales Mobi nem as ferramentas newSales DESK e newSales e-commerce criam pedidos de modo automático ou autônomo, de modo que essa ação precisa ser efetuada pelo OPERADOR, CONTROLADOR ou TITULAR quando lhe é facultada.
1.3 O APLICATIVO newSales Mobi OPERA somente por meio da Plataforma newSales para obter os dados cadastrais que se encontram no ERP do CLIENTE (CONTROLADOR) não disponibilizando a possibilidade de conexão direta com este.
1.4 O APLICATIVO fornece ao usuário LICENCIADO os seguintes poderes:
A) Inserir pedidos no sistema podendo alterar quantidades dos itens, desconto sobre os mesmos, observações adicionais ao pedido, seleção dos itens que constam no pedido, seleção do COMPRADOR (TITULAR), seleção do prazo de pagamento e demais condições comerciais.
B) Consultar históricos de pedidos, condição financeira do cliente, catálogos de produtos, preços dos produtos, produtos em lançamento, produtos em campanha, status dos pedidos.
C) Consultar imagens dos produtos por meio do catálogo de produtos, bem como sincronizar com a NUVEM com o intuito de atualizar o banco de dados off-line de imagens de produtos, os quais ficarão disponíveis no dispositivo exclusivamente pelo APLICATIVO, ficando os mesmos indisponíveis para consulta por outro meio no dispositivo.
D) Alterar ou mesmo excluir os pedidos ainda não sincronizados para com a NUVEM da LICENCIANTE.
1.5 Por se tratar de APLICATIVO que atende aos propósitos de automação do processo de vendas dos CLIENTES, o mesmo necessita atualizações constantes, as quais impactam diretamente no uso do mesmo pelo usuário LICENCIADO e CLIENTE. Sendo assim, ambas as partes declaram ter consciência de que:
A) As atualizações serão obrigatórias para todos os usuários, sem exceção.
B) O código fonte do APLICATIVO (linhas de programação) é de responsabilidade e direito autoral da LICENCIANTE, logo, o CLIENTE não detém nenhum direito sobre o mesmo, até mesmo nos casos em que ajustes, melhorias, correções ou atualização de versão foi motivada para solucionar algum problema identificado ou mesmo solicitado pelo CLIENTE.
C) A LICENCIANTE reserva-se o direito de negar o acesso ao usuário LICENCIADO no advento da identificação de versão desatualizada, violação da integridade do sistema, tentativa de violação da segurança ou quaisquer outros riscos, ameaças ou circunstâncias que ofereçam notório risco ao funcionamento dos serviços da LICENCIANTE, fidedignidade dos dados coletados pelo usuário LICENCIADO, integração dos dados para com a NUVEM da LICENCIANTE ou para com o ERP do CLIENTE, ou quaisquer outros episódios não mencionados, conhecidos ou desconhecidos, que apresentem insegurança operacional.
D) A estrutura de controle das versões segue a ordem MODULO NOVO.NOVA FUNCIONALIDADE.CORREÇÃO DE BUG, contudo, a LICENCIANTE reserva-se o direito de mudar essa regra à qualquer momento conforme sua conveniência ou necessidade.
E) A LICENCIANTE reserva-se o direito de equalizar o seu código visando ao atendimento da demanda de mercado de todos os seus CLIENTES sem a geração de versões específicas para determinados CLIENTES.
F) A LICENCIANTE reserva-se o direito de atualizar o APLICATIVO quando bem entender e pelas razões que desejar.
G) Nenhum valor será devido pelo usuário LICENCIADO à LICENCIANTE e vice-versa por conta de qualquer tipo de atualização, sob nenhuma circunstância.
H) O usuário LICENCIADO pode à qualquer momento sugerir ajustes no APLICATIVO sendo os mesmos de quaisquer tipo ou natureza, cabendo a LICENCIANTE a análise e crítica sobre a validade da sugestão.
I) Nenhum valor de indenização é devida ao LICENCIADO ou CLIENTE por conta de danos ou prejuízos causados em virtude de informações incorretas inseridas pelo LICENCIADO ou CLIENTE no sistema, NUVEM ou PLATAFORMA.
J) O aplicativo newsales mobi coleta a posição GPS do OPERADOR enquanto usuário do sistema, enquanto o mesmo está sem uso para o respectivo registro dos pedidos junto ao CLIENTE.
K) O aplicativo newsales mobi coleta informações da configuração de hardware e versão do sistema operacional do dispositivo para fins de controle e gerenciamento da capacidade do mesmo de manter-se atualizado visando ao atendimento das exigências das plataformas de aplicativo.
1.6 A autorização dos pedidos criados pelo usuário LICENCIADO em nome do CLIENTE junto ao COMPRADOR é de inteira responsabilidade do CLIENTE, sob a qual a LICENCIANTE não possui direito, responsabilidade ou poder. Os critérios para a liberação de pedidos junto o APLICATIVO newSales Mobi são de responsabilidade do CLIENTE (CONTROLADOR), sob os quais a LICENCIANTE não possui acesso, nem tampouco os critérios para tais liberação são inseridos, editados ou mantidos pelo APLICATIVO newSales Mobi.
1.7 O acesso ao aplicativo é promovido por meio de autorização configurável na ferramenta de administração fornecida pelo LICENCIANTE ao CLIENTE, a qual permite criar, editar ou excluir usuário LICENCIADO e respectivas permissões de acesso e uso do APLICATIVO.
1.8 O APLICATIVO encontra-se disponível para a criação, edição ou exclusão de pedidos 24 horas por dia, 7 dias por semana, sendo que os mesmos ficam armazenados na NUVEM da LICENCIANTE, sob sua responsabilidade, até que a sincronização ocorra junto ao banco de dados do CLIENTE. Parágrafo único: A disponibilidade do APLICATIVO para receber pedidos à qualquer hora não configura DIREITO ao COMPRADOR (TITULAR), nem tampouco dever do CLIENTE quanto ao mesmo, uma vez que o aceite do pedido pelo CLIENTE é dado após a tramitação do mesmo em seus sistemas, eximindo, portanto, a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade quanto à autorização dos pedidos efetuados pelo usuário LICENCIADO em horários diversos daquele em que o CLIENTE opera; fato reiterado pela LICENCIANTE que o TITULAR tenha ciência e que essa lhe seja fornecida pelo OPERADOR que está atuando em nome do LICENCIADO.
a) Nenhum valor é devido pela LICENCIANTE a nenhuma das partes envolvidas em virtude do prazo decorrido entre o cadastramento do pedido no sistema e o respectivo tratamento do mesmo pelo CLIENTE, cabendo ao CLIENTE deliberar sobre o pedido cadastrado, bem como sobre os prazos de sua sincronização.
2 - USO, COLETA E ENVIO DE DADOS DE OPERAÇÃO OU OUTROS
2.1 - O APLICATIVO newSales Mobi não coleta dados pessoais do LICENCIADO nem do CLIENTE (CONTROLADOR ou OPERADOR), nem do COMPRADOR (TITULAR), sendo que os únicos dados coletados são nome (apelido inserido pelo LICENCIADO) e e-mail (não necessariamente válido inserido pelo LICENCIADO).
2.2 - O APLICATIVO newSales Mobi propicia a inserção dos dados de compras (código do produto, quantidade desejada, preço oriundo de tabela fornecida pelo LICENCIADO) alusivos aos itens desejados pelo COMPRADOR, para tanto, o sistema cria ou faz uso dos seguintes dados e serviços:
a) Dados do LICENCIADO tais como: e-mail de cadastro, o qual foi informado pelo LICENCIADO no ato de ativação do aplicativo e senha do LICENCIADO a qual é informada no primeiro cadastro pelo LICENCIANTE cuja alteração deve ser promovida pelo LICENCIADO tão logo acesse o sistema pela primeira vez.
b) Data de cadastro do pedido criado pelo LICENCIADO em favor do COMPRADOR para informar ao CLIENTE.
c) Hora de cadastro do pedido criado pelo mesmo motivo da alínea anterior.
d) Dados dos itens de compra, tais como: quantidades, descontos informados pelo LICENCIADO ao COMPRADOR em nome e com a autorização do CLIENTE.
e) Dados de vendas perdidas, ou seja, nome e código do item, quantidade, preço, nome do concorrente e motivo que levou à perda.
2.2.1 Os demais aplicativos e ferramentas (newSales DESK e newSales e-com), quando necessário, coletam os mesmos dados dos TITULARES.
2.2.2 O aplicativo newSales mobi coleta a posição GPS do OPERADOR enquanto esse faz uso do aplicativo para o respectivo registro dos pedidos junto aos CLIENTES do TITULAR, bem como quaisquer outras consultas enquanto o aplicativo está aberto.
2.2.3 O aplicativo newSales mobi coleta dados de hardware e outros de software do sistema operacional do dispositivo do OPERADOR visando à manutenção da condição de funcionamento do mesmo em atendimento aos pré-requisitos pelas plataformas de aplicativos bem como plataformas de hospedagem, por motivos legais e operacionais.
2.3 O APLICATIVO newSales Mobi e sua relação com o usuário LICENCIADO:
a) O APLICATIVO não envia nenhum tipo de dado para usuário LICENCIADO para nenhum propósito distante daquele ao qual se propõe, qual seja a criação e gestão de pedidos entre o CLIENTE e o COMPRADOR, bem como link para alteração de senha quando solicitado pelo CONTROLADOR, OPERADOR ou TITULAR.
b) O usuário LICENCIADO pode configurar um e-mail particular para recebimento de cópia de pedido, contudo, consciente de que esse fato não representa o envio de dados do APLICATIVO para usuário LICENCIADO mas SIM a concordância do CLIENTE para que o usuário LICENCIADO receba uma cópia dos pedidos e/ou negócios que está efetuando em nome do CLIENTE junto o COMPRADOR.
c) O usuário LICENCIADO é consciente de que a autorização promovida pelo CLIENTE para que o mesmo receba uma cópia do pedido efetuado em favor do COMPRADOR pode ser revogada pelo CLIENTE a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.
d) O APLICATIVO newSales Mobi não coleta dados de nenhum tipo sobre o comportamento do usuário LICENCIADO, COMPRADOR e CLIENTE.
e) Nenhum direito autoral é cedido ao usuário LICENCIADO por conta dos pedidos criados no APLICATIVO ou mesmo sugestões de melhorias ou correções que tiverem sido efetuadas ou recebidas.
f) O usuário LICENCIADO não tem acesso ao ponto GPS coletado pelo newsales para fins internos.
2.4 DADOS COLETADOS, LINKS EXTERNOS E SEUS PROPÓSITOS
A) Quanto à localização: O newSales Mobi coleta o dado de localização do usuário LICENCIADO, TITULAR ou OPERADOR gravando-o em banco de dados para fins internos das funcionalidades do sistema.
A.1) À escolha do OPERADOR, é possível coletar a localização do CLIENTE para fins de subsídio logístico, fornecendo a correta posição do ponto de descarga ou venda alusivo ao CLIENTE do TITULAR, cujo dado coletado será devidamente anexado a ficha do CLIENTE, passível de consulta e edição pelo OPERADOR.
B) Quanto às senhas: O primeiro acesso as senhas são elaboradas na plataforma externa na qual há a administração da LICENCIANTE, porém para os demais acessos o usuário pode mudar a senha a qualquer instante acessando a plataforma diretamente na web ou em seu smartphone.
C) Quanto ao tempo de uso do aplicativo: Não é feito nenhum controle do tempo de uso do aplicativo, nem tampouco coletados dados sobre o mesmo.
D) Quanto à data e hora de uso e/ou registro de pedido: A data e hora em que o pedido é registrado pelo usuário é coletada pelo sistema e anexada ao pedido que foi gerado para ser informado para o CLIENTE (CONTROLADOR), pois essa informação é determinante para o mesmo à fim de garantir a ordem de chegada dos pedidos visando a proteção desses junto ao processo de acesso às mercadorias, caso seja do interesse do LICENCIADO.
E) Quanto aos dados da rede em que se encontra conectado: Não é efetuada nenhuma coleta de dados acerca da rede em que o sistema está conectado, seja essa local ou regional.
F) Quanto aos dados do hardware do LICENCIADO: São coletados dados alusivos às configurações e especificações do dispositivo a fim de validar a qualidade e capacidade do mesmo para operar corretamente dentro do que é exigido pelas plataformas de aplicativo e de hospedagem de sistemas.
G) Quanto aos cookies: O sistema não gera nem acessa cookies de nenhuma natureza, nem tampouco cria ou grava.
H) Quanto aos históricos de navegação: Não é gravado nenhum histórico de navegação do usuário dentro do APLICATIVO, contudo, se o smartphone ou browser em que o OPERADOR, CONTROLADOR ou TITULAR estiverem acessando fornecerem esse recurso, esses dados não serão acessados pelos aplicativos newSales.
I) Quanto às mensagens trocadas: O LICENCIADO, OPERADOR ou TITULAR podem trocar mensagens diretamente entre si por meio do sistema, contudo, as mesmas ficam na NUVEM enquanto o usuário emissor assim desejar, podendo o mesmo deletá-las à qualquer momento.
J) O APLICATIVO não faz uso de nenhum serviço que necessite acessar outros sites internamente sem a anuência do usuário LICENCIADO, nem tampou acessa quaisquer outros sites e/ou endereços de internet, pois o mesmo é projetado para operar 100% off-line para o processo de coleta e criação de pedidos para o CLIENTE.
K) Quanto ao sistema operacional do Dispositivo LICENCIADO: São coletadas configurações de versões, bem como outras alusivas aos sistemas internos que garantem segurança e outros recursos de desempenho do dispositivo, cujos sistemas em foco são aqueles específicos para o funcionamento do dispositivo, excetuando-se todos os demais instalados no dispositivo.
2.5 DADOS DE TRABALHO DO CLIENTE E LICENCIADO EM NOME DO CLIENTE (CONTROLADOR) que versam sobre o TITULAR (comprador).
O newSales Mobi e newSales DESK para funcionarem receberão do ERP do CLIENTE (controlador) os dados cadastrais dos COMPRADORES (TITULARES) que constam na carteira do LICENCIADO (OPERADOR - vendedor contratado pelo CLIENTE - CONTROLADOR). Sendo assim, os dados que serão coletados, enviados ou mesmo utilizados são os que seguem:
a) Dados cadastrais do cliente: Refere-se àqueles manifestamente públicos, conforme Lei 13.709/2018, Art. 7º, §4º, ou seja, Nome fantasia, razão social, endereço de cobrança, endereço de coleta e/ou entrega, telefones de contato dos compradores, nomes dos compradores, e-mail(s) dos compradores, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), Inscrição estadual, CEP (código de endereçamento postal), dados alusivos à classificação do COMPRADOR (titular) no sistema do CLIENTE (controlador) vinculados ao Vendedor (LICENCIADO – em nome do CONTROLADOR).
b) Dados do cadastro de produtos, tais como: nome do produto, código, unidade de venda, características adicionais, técnicas e comerciais, entre outros que caracterizam o produto.
c) Tabelas de preços de venda: Preços dos produtos que o LICENCIADO poderá utilizar para efetuar os pedidos em nome do CLIENTE, conforme consta no ERP do CLIENTE.
d) Dados do pedido efetuado, tais como: número do pedido (gerado automaticamente pelo newSales Mobi), data e hora do registro do pedido, itens (códigos dos produtos), quantidades, preços pactuado com o cliente (titular), descontos concedidos, entre outras observações alusivas ao acordo de compra e venda estabelecido entre o COMPRADOR (titular) e o CLIENTE (controlador) por meio do seu vendedor (LICENCIADO - operador) com a anuência desse, fazendo uso do APLICATIVO.
e) O APLICATIVO newSales Mobi ou newSales DESK não efetuam nenhum tipo de análise crítica ou mesmo censura sobre os dados informados pelo CLIENTE (controlador) e usuário LICENCIADO (operador), em nenhuma das etapas de uso do APLICATIVO e PLATAFORMA, ou seja, da sincronização à criação do pedido, trocas de mensagens ou mesmo dados cadastrais utilizados; sendo assim ISENTO de responsabilidade sobre qualquer informação incorreta, ofensiva ou caluniosa que porventura encontre-se no sistema, cuja responsabilidade é integralmente do LICENCIADO (CONTROLADOR).
f) A LICENCIANTE DECLARA que nenhum dado informado e/ou carregado em seu banco de dados, oriundos dos CLIENTES (LICENCIADOS - CONTROLADOR), será vendido, comercializado, cedido, acessado, consultado, copiado ou qualquer tipo de acesso para quaisquer outros entes que não os detentores dos dados e seus delegados, devidamente identificados e autorizados pelo CLIENTE e LICENCIANTE (por meio de senhas e validações) no painel de administração dos usuários (operadores) que podem fazer uso o sistema os fins propostos única e exclusivamente.
2.6 SENHAS DE ACESSO E PERMISSÃO DE VISUALIZAÇÃO E EDIÇÃO DOS DADOS
A) Os aplicativos e ferramentas newSales oferecem o recurso de edição de senhas, ou seja, é possível alterar ou mesmo recuperar senha por meio do e-mail válido cadastrado para efetuar o login no sistema.
B) Nenhum membro ou colaborador da LICENCIANTE (controlador) tem acesso aos dados manuseados e inseridos no sistema pela LICENCIADA e seus OPERADORES sem a criação de 1) usuário para acessar os dados e 2) configuração das permissões para visualização ou alteração dos mesmos.
C) Por sua livre escolha, o usuário OPERADOR pode excluir sua conta de acesso a qualquer momento e motivo, cuja exclusão não gerará nenhum tipo de retorno ao TITULAR.
3 - TRANSFERÊNCIA DE DADOS
3.1 Os dados transferidos e/ou coletados do CLIENTE (CONTROLADOR) são apenas aqueles alusivos aos dados de compra e/ou cadastro do COMPRADOR (TITULAR), os quais são trocados por meio da NUVEM do LICENCIANTE que propicia o funcionamento do aplicativo newSales Mobi, newSales DESK e demais ferramentas da plataforma.
3.2 Os dados transferidos do dispositivo do LICENCIADO (operador) são aqueles alusivos ao negócio entre o CLIENTE (controlador) e o COMPRADOR (titular), tais como: quantidades, preço praticado, descontos quando houver, entre outras que determinem claramente o pedido feito pelo COMPRADOR para ser enviado e transmitido ao CLIENTE, bem como a posição GPS do usuário OPERADOR em relação a cada cliente visitado no ato do registro dos pedidos.
3.3 O dispositivo do LICENCIADO (operador) receberá, por meio de sincronização manual ou automática (configurada e definida pelo CLIENTE - controlador), os dados referentes às informações cadastrais dos COMPRADORES (titulares) para que o LICENCIADO possa efetuar o pedido de maneira clara e inequívoca para o COMPRADOR (titular) correto, a fim de promover a melhor automação possível do pedido enviado para o CLIENTE (controlador), para que esse, por sua vez, seja eficaz e eficiente na separação e respectivo envio de pedidos para o COMPRADOR (titular).
3.4 O dispositivo do LICENCIADO (operador) enviará, por meio de sincronização manual ou automática (configurada e definida pelo CLIENTE - controlador), os pedidos coletados junto aos COMPRADORES (titulares), os quais conterão única e exclusivamente os dados acessados dos cadastros dos COMPRADORES (titulares) em conjunto com os dados dos pedidos desse para o CLIENTE (controlador), tais como: quantidade dos itens, códigos e nomes dos itens, preço pactuado, descontos concedidos, entre outros dados ligados às entregas e despachos dos pedidos; além da posição GPS de cada registro de cada negócio para cada cliente.
4 - SERVIÇOS
4.1 O LICENCIANTE garante o nível de serviço acima de 99% da disponibilidade total de horas por ano pela modalidade 24 horas por dia, 7 dias por semana.
4.2 Todos os serviços (scripts) que operam na plataforma newSales somente agem quando o APLICATIVO (smartphone) ou utilização em computador está aberto e sendo utilizado pelo usuário LICENCIADO, bem como devidamente ativados por esse, fazendo uso única e exclusivamente dos dados necessários para o correto registro dos negócios, cuja fonte de obtenção foram os bancos de dados do CLIENTE (licenciado – controlador) e itens e quantidades suscitadas pelo comprador (titular).
4.3 Os serviços que a plataforma newSales opera são:
a) Sincronização de dados com a NUVEM do LICENCIANTE a qual está configurada para agir à cada 120 minutos, quando conectado em rede de internet wi-fi ou 3G, bem como pode ser ativada à qualquer instante pela ação do LICENCIADO. Nessa sincronização é efetuada a transferência de atualização de dados alusivos à condição cadastral do COMPRADOR (titular) no ERP do cliente para a NUVEM do LICENCIANTE, bem como os pedidos efetuados pelo LICENCIADO junto ao COMPRADOR, os quais são enviados para a NUVEM do LICENCIANTE, que por sua vez sincronizará com o ERP do CLIENTE.
b) Carga de imagens: A carga de imagens dos produtos do CLIENTE podem ser atualizadas por determinação e vontade do LICENCIADO (operador), sendo que essa operação não ocorre de modo automático sob nenhuma circunstância, devendo, portanto, ser disparada pelo LICENCIADO (operador).
4.4 Serviços e Características OPCIONAIS do Dispositivo do LICENCIADO
A plataforma newSales não faz uso de:
a) Serviços de localização.
b) Recursos de hardware tais como: microfone e auto-falantes.
c) Recursos de personalização de uso do dispositivo e/ou desktop, tais como: brilho de tela, configurações de tela, volume dos auto-falantes, ativação e/ou inativação de microfone, ativação e/ou inativação de câmeras ou ainda ativação e/ou inativação da localização.
d) O APLICATIVO newSales Mobi faz uso dos recursos de memória, teclado e toque de tela para operar.
e) Scripts de validação e/ou correção de textos, não efetuando nenhum tipo de análise crítica sobre o conteúdo inserido pelo usuário LICENCIADO (OPERADOR) ou obtido pela sincronização dos bancos de dados cadastrais do cliente (LICENCIADO – CONTROLADOR).
f) Scripts de validação ou mesmo análise das imagens anexadas aos produtos.
A plataforma newSales faz uso de:
a) Câmera para coleta de imagens, contudo operadas manualmente pelo usuário LICENCIADO (operador) quando o LICENCIADO (controlador) ativou pesquisa e/ou coleta de dados CRM com campos configurados para coleta de imagens.
b) Portas USB, permitindo ao usuário ler, apagar, editar e gravar conteúdo nessa unidade para conexões adicionais a outros dispositivos, tais como leitores de código de barras, discos externos ou outros, porém, sem acesso permitido ao usuário (operador).
c) O APLICATIVO consulta e faz uso das conexões wi-fi em que está conectado para trafegar (enviar e receber) seus dados.
4.5 Todos os serviços que são necessários para fazerem com que a PLATAFORMA DOS PRODUTOS newSales opere e atenda aos seus propósitos são de propriedade da LICENCIANTE, logo, sem a necessidade de acesso à terceiros para nenhum fim e/ou procedimento.
5 - DO SUPORTE AOS SERVIÇOS
5.1 O usuário LICENCIADO (operador) DECLARA ter consciência de que o suporte, quando necessário, deve ser solicitado primeiramente junto à equipe de TI do CLIENTE (controlador), cabendo à equipe de suporte da LICENCIANTE o suporte quando as opções ou mesmo conhecimento por parte da equipe de TI do CLIENTE não dominar o assunto.
5.2 A equipe de suporte da LICENCIANTE responsabiliza-se pelo treinamento contínuo da equipe de suporte do CLIENTE.
5.3 O valor do serviço de suporte ao aplicativo é remunerado pelo CLIENTE, ficando o usuário LICENCIADO isento do pagamento de quaisquer valores alusivos ao suporte de qualquer natureza para a LICENCIANTE.
6 - SEGURANÇA DOS DADOS
6.1 A Segurança dos dados da plataforma newSales é garantida pelos serviços de hospedagem contratados, os quais provém o nível de segurança desejado, bem como dispositivos de aviso quanto à eventuais invasões.
6.2 O usuário OPERADOR é co-responsável pela segurança dos dados, dado que é este que responde pela atualização do sistema operacional do dispositivo e também pela atualização do próprio newsales mobi quando solicitado ou disponível nas plataformas de aplicativo.
7 - RESPONSABILIDADES PELO USO DO APLICATIVO E DADOS PRODUZIDOS
7.1 O usuário LICENCIADO DECLARA tem consciência de que:
a) Todos os dados informados sobre os pedidos, ou ainda mensagens trocadas e observações adicionais, são de responsabilidade do usuário LICENCIADO (operador), eximindo a LICENCIANTE de quaisquer responsabilidades por quaisquer pedidos ou demais dados informados ou coletados incorretamente em quaisquer de seus teores, bem como sobre os dados cadastrais do COMPRADOR (titular), uma vez que os mesmos são informados pelo CLIENTE (controlador – licenciante) e devidamente sincronizados para o dispositivo.
b) Os dados coletados, bem como cadastrais utilizados para a realização dos pedidos ou mesmo consultas aos mesmos são de propriedade irrestrita e inquestionável do CLIENTE (controlador – licenciante)
c) Os dados informados são verídicos e comprováveis.
d) Todo e qualquer dano causado por pedido mal informado ou informado com fins escusos são de responsabilidade do usuário LICENCIADO (operador), eximindo por completo a LICENCIANTE de quaisquer responsabilidades por quaisquer dados inseridos e sincronizados no banco de dados do CLIENTE (controlador).
e) A linguagem utilizada nos textos e mensagens é de inteira responsabilidade das partes, ou seja, entre usuário LICENCIADO (operador) e CLIENTE (controlador), sob os quais a LICENCIANTE encontra-se eximida de responsabilidades, nem tampouco pode ser considerada cúmplice sob nenhuma circunstância a respeito de quaisquer ofensas, discriminações, acusações ou difamações que por ventura ocorram entre as partes usuário LICENCIADO e CLIENTE.
f) A atualização do dispositivo em relação ao seu sistema operacional, bem como o próprio aplicativo newsales mobi é de responsabilidade do usuário OPERADOR LICENCIADO.
8 - DA REMUNERAÇÃO E INDENIZAÇÃO PELO REGISTRO DE PEDIDOS PELA PLATAFORMA.
8.1 Nenhum valor é devido pela LICENCIANTE (controlador) ao usuário LICENCIADO (operador), sob nenhuma circunstância pelo uso do aplicativo newSales Mobi e demais da plataforma para a criação de pedidos junto ao COMPRADOR (titular) em nome do CLIENTE (controlador).
8.2 A LICENCIANTE não se responsabiliza financeiramente por nenhum tipo de dano que o usuário LICENCIADO (operador) venha à proporcionar ao CLIENTE (controlador) por meio do uso do APLICATIVO newSales Mobi de mais junto aos COMPRADORES (titulares), sendo o usuário LICENCIADO (operador), por sua vez, completamente responsabilizável perante o CLIENTE (controlador) e COMPRADOR (titular) por quaisquer danos que esse venha a causar.
9 - PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E TRABALHO ESCRAVO.
9.1 A LICENCIANTE é eximida de quaisquer responsabilidades por imagens que não representem os propósitos a que se destinam ou ainda venham a ser classificadas como ofensivas, criminosas, discriminantes, vexatórias, repugnantes ou que transgridam quaisquer normas de conduta empresarial ou de bom convívio.
9.2 A LICENCIANTE é eximida de quaisquer responsabilidades caso o cliente (CONTROLADOR) faça uso de trabalho infantil ou escravo como operadores dos aplicativos da plataforma, pois não coleta data de nascimento dos LICENCIADOS (OPERADORES).
9.2 A LICENCIANTE DECLARA que não avalia o teor das imagens e dados informados para serem sincronizados na base de dados do APLICATIVO, ou seja, desse modo não efetua nenhum tipo de censura sobre as mesmas.
10 - ALTERAÇÃO DO TERMO DE PRIVACIDADE
10.1 O presente termo pode ser alterado à qualquer momento conforme a conveniência ou mesmo necessidade da LICENCIANTE sem a necessidade aviso prévio ou mesmo consentimento de nenhuma das partes envolvidas. Toda e qualquer dúvida poderá ser dirimida diretamente com a NEWSALES SOFTWARE LTDA, detentora dos direitos do APLICATIVO newSales Mobi pelo e-mail: contato@newsales.com.br ou ainda newsales@newsales.com.br
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Art. 1º - Considera-se confidencialidade a conduta de guardar sigilo e segredo sobre tudo o que se tiver acesso em termos de informações, procedimentos, instalações, scripts de programação, pesquisas, rede de relacionamentos e políticas de negócio, entre outras, as quais definam e/ou determinem o negócio do contratante ou o projeto em voga.
Art. 2º - Todo e qualquer dado produzido, reproduzido ou acessado, obtido da contratante ou a serviço desse, é de propriedade do contratante, devendo os mesmos ficarem sob a guarda desse.Parágrafo primeiro: Considera-se dado tudo o que for obtido, manuseado, acessado, copiado, produzido e reproduzido cuja origem é do contratante ou a serviço desse, bem como aqueles cuja origem é do contratado, porém personalizados para uso pelo contratante.
Parágrafo segundo: É permitido aos consultores, programadores, representantes, televendas, vendedores, designers ou outros profissionais que prestam serviço ao contratante, sob comando e gestão da contratada, nos aspectos alusivos ao projeto em voga, que mantenham cópia de trabalho dos arquivos com os quais estão envolvidos como co-autores, para uso exclusivo dos interesses do contratante, devendo, contudo, serem mantidos sob sigilo, não podendo os profissionais terceiros, em hipótese alguma, fazerem uso dos mesmos para quaisquer interesses que não os que constam nesse projeto, sob pena de responsabilização.
Art. 3º - Não são passíveis de cessão de direito autoral ao contratante as produções em que o objeto desenvolvido tenha sido pensado, estruturado, programado, desenhado e testado totalmente pelo contratado sem a ingerência do contratante, mesmo nos casos à serviço desse. Entretanto, para todos os demais casos em que o contratado desenvolver partes ou o todo de objetos a serviço do contratante, com a participação ativa desse, são considerados de direito autoral do contratante, devendo, portanto, serem mantidos sob sigilo pela contratada. Parágrafo único: O sigilo ao qual se refere o presente termo extingue-se no prazo de 24 (vinte quatro meses) após a primeira apresentação e/ou deliberação sobre o tema em voga.
Art. 4º - Toda e qualquer violação aos artigos anteriores, são, quando devidamente comprovados com dados e fatos, passíveis de enquadramento penal sob a égide do Art. 325 do Código Penal Brasileiro, o qual tipifica o crime de violação de sigilo e segredo profissional.
DEFINIÇÕES:
LICENCIADO, USUÁRIO, FORÇA DE VENDAS ou OPERADOR: Trata-se do indivíduo, pessoa jurídica de direito privado ou pessoa natural que efetuou o download do aplicativo nas lojas oficiais e instalou em seus dispositivos.
LICENCIANTE ou CONTROLADOR: É a empresa newSales software ltda, detentora dos direitos autorais dos sistemas cedidos em quaisquer opções, plataformas ou opções.
CLIENTE, CONTRATANTE ou CO-CONTROLADOR: É a pessoa jurídica de direito privado que contrata os sistemas da licenciante ou controladora.
TITULAR ou COMPRADOR: Trata-se do cliente pessoa jurídica ou física que é atendida pelo OPERADOR para que esse registre negócios em nome do CONTROLADOR por meio dos sistemas ora cedidos.
SISTEMA: São os módulos disponibilizados para comercialização por meio do instrumento de cessão de uso, os quais atualmente são newSales Mobi, newSales DESK e newSales e-commerce.
APLICATIVO newSales MOBI: Voltado para as forças de vendas externas ou internas (OPERADOR), porém instaladas em dispositivos móveis, em caráter off-line (sem a necessidade de conexão com a nuvem para funcionar) o qual posteriormente sincroniza com a nuvem para envio dos pedidos registrados.
FERRAMENTA newSales DESK: Voltada para as forças de vendas internas (OPERADOR) e também para a gestão das forças de vendas externas e internas (CONTROLADOR), porém à partir de um computador ou dispositivo móvel, porém em caráter on-line (precisa estar conectado com a nuvem para funcionar). Opera como gerenciador das demais ferramentas do SISTEMA.
FERRAMENTA newSales e-commerce: Volta para a automação de vendas pelo TITULAR o qual poderá selecionar itens, adicionar aos pedidos e enviar os pedidos. Não possui processos de check-out (liquidação do negócio pelo TITULAR). Opera em caráter on-line (precisa estar conectado a nuvem para funcionar) e sinaliza na ferramenta newSales DESK e newSales MOBI o pedido enviado pelo titular para que os OPERADORES ou CONTROLADOR tenham conhecimento.
FIM ou OBJETIVO: Proporcionar a automação do processo comercial em nome do CONTRATANTE disponibilizando os sistemas para os CLIENTES (titulares) ou FORÇAS DE VENDAS (operadores).
COMPRADOR ou TITULAR: É a pessoa jurídica de direito privado ou pessoa natural que deseja adquirir os produtos do CONTRATANTE (controlador) por meio de sua força de vendas (operador) ou por seus próprios meios.
DADOS COLETADOS: As informações de pedidos tais como: quantidades, produtos, preços, condições de pagamento, condições de entrega, entre outras necessárias, conforme o Código Comercial Brasileiro para a efetivação de negócios pelos operadores junto aos titulares ou mesmo pelos próprios titulares.
DADOS PESSOAIS: São os dados fornecidos pelo OPERADOR ou CONTRATANTE ou mesmo TITULAR para acessarem o sistema, restrito ao nome informado pelo próprio pretendente, e-mail de acesso e senha informada.
DADOS DO TITULAR: Referem-se aos dados manifestamente públicos (Lei 13709 de 14/08/2018, Art. 7º, §4º), os quais dispensam a necessidade de consentimento pelo titular, sendo eles: Razão Social, endereço, cidade, UF, CEP, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição municipal, telefones de contato, responsáveis pelas compras com telefone e e-mail, fornecidos e atualizados sob a responsabilidade e gestão do CONTRATANTE para serem utilizados com o fim específico de identificarem o cliente ao pedido e por sua vezes serem utilizados pelos sistemas em uso pelo operador no ato de efetivação de negócios.
ERP: Enterprise Resource Planning (Sistema de gestão empresarial)
NUVEM NEWSALES: Trata-se da plataforma que garante a operação do aplicativo newSales Mobi o qual encontra-se sob domínio e administração da LICENCIANTE para fins de garantia da segurança dos dados transmitidos para o dispositivo, bem como em relação aos dados coletados pelo dispositivo, além de preservar a rede de dados do CLIENTE na medida em que cria uma barreira adicional (firewall) entre os dispositivos dos LICENCIADOS e os CLIENTES.
FIREWALL: Conjunto de software e hardware que opera com o objetivo específico de validar senhas e acessos, visando à manutenção da segurança contra acessos não autorizados ou ainda exportação de dados sem a devida outorga.
PERFIL DE USUÁRIO: Conjunto de autonomias que caracterizam o que cada usuário (OPERADOR) pode fazer no sistema. Sendo ao todo 4 (quatro) perfis apenas, os quais nomina-se como: operador (Consulta dados permitidos), vendedor (consulta dados permitidos e cria pedidos), supervisor (consulta dados permitidos) e administrador (consulta, edita e exclui dados permitidos).
GPS: Global position system. Refere-se às coordenadas (latitude e longitude) que propiciam a localização inequívoca de ponto único no planeta.
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA
O LICENCIADO, TITULAR E OPERADOR DECLARAM TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARAM, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO SEM RESSALVAS, BEM COMO PERMITEM A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO NOME, E-MAIL E SENHA, ALÉM DAQUELES MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PARA O FIM ESPECÍFICO DE CONSULTA E REGISTRO DE NEGÓCIOS ENTRE AS PARTES, NA CONDIÇÃO DE CONTROLADOR, OPERADOR OU TITULAR E TAMBÉM OUTROS TAIS COMO PONTO GPS (Geographic Position System) E CONFIGURAÇÕES DO APARELHO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA E VALIDAÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE DO DISPOSITIVO DENTRO DOS PADRÕES EXIGIDOS PELAS PLATAFORMAS DE APLICATIVO, REDES CORPORATIVAS E PLATAFORMAS DE HOSPEDAGEM.
1 - OBJETO
1.1 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO APLICATIVO newSales Mobi e as ferramentas newSales DESK e newSales E-commerce.
1.1.1 newSales Mobi o qual proporciona a automação das vendas, eliminação de re-trabalhos de diversas ordens, manutenção de informações confiáveis sobre a ficha do COMPRADOR para uso pelo LICENCIADO no ato de venda e/ou visita a esse, bem como eliminação das re-digitações de pedidos realizados pela força de vendas do CLIENTE junto ao COMPRADOR, garantindo confiabilidade, segurança, integridade, precisão e honestidade das informações veiculadas.
1.2 O APLICATIVO newSales Mobi e as ferramentas newSales DESK e newSales e-commerce são destinadas a automação das vendas efetuadas pelo OPERADOR, CONTROLADOR ou TITULAR em favor do CONTROLADOR. O APLICATIVO newSales Mobi nem as ferramentas newSales DESK e newSales e-commerce criam pedidos de modo automático ou autônomo, de modo que essa ação precisa ser efetuada pelo OPERADOR, CONTROLADOR ou TITULAR quando lhe é facultada.
1.3 O APLICATIVO newSales Mobi OPERA somente por meio da Plataforma newSales para obter os dados cadastrais que se encontram no ERP do CLIENTE (CONTROLADOR) não disponibilizando a possibilidade de conexão direta com este.
1.4 O APLICATIVO fornece ao usuário LICENCIADO os seguintes poderes:
A) Inserir pedidos no sistema podendo alterar quantidades dos itens, desconto sobre os mesmos, observações adicionais ao pedido, seleção dos itens que constam no pedido, seleção do COMPRADOR (TITULAR), seleção do prazo de pagamento e demais condições comerciais.
B) Consultar históricos de pedidos, condição financeira do cliente, catálogos de produtos, preços dos produtos, produtos em lançamento, produtos em campanha, status dos pedidos.
C) Consultar imagens dos produtos por meio do catálogo de produtos, bem como sincronizar com a NUVEM com o intuito de atualizar o banco de dados off-line de imagens de produtos, os quais ficarão disponíveis no dispositivo exclusivamente pelo APLICATIVO, ficando os mesmos indisponíveis para consulta por outro meio no dispositivo.
D) Alterar ou mesmo excluir os pedidos ainda não sincronizados para com a NUVEM da LICENCIANTE.
1.5 Por se tratar de APLICATIVO que atende aos propósitos de automação do processo de vendas dos CLIENTES, o mesmo necessita atualizações constantes, as quais impactam diretamente no uso do mesmo pelo usuário LICENCIADO e CLIENTE. Sendo assim, ambas as partes declaram ter consciência de que:
A) As atualizações serão obrigatórias para todos os usuários, sem exceção.
B) O código fonte do APLICATIVO (linhas de programação) é de responsabilidade e direito autoral da LICENCIANTE, logo, o CLIENTE não detém nenhum direito sobre o mesmo, até mesmo nos casos em que ajustes, melhorias, correções ou atualização de versão foi motivada para solucionar algum problema identificado ou mesmo solicitado pelo CLIENTE.
C) A LICENCIANTE reserva-se o direito de negar o acesso ao usuário LICENCIADO no advento da identificação de versão desatualizada, violação da integridade do sistema, tentativa de violação da segurança ou quaisquer outros riscos, ameaças ou circunstâncias que ofereçam notório risco ao funcionamento dos serviços da LICENCIANTE, fidedignidade dos dados coletados pelo usuário LICENCIADO, integração dos dados para com a NUVEM da LICENCIANTE ou para com o ERP do CLIENTE, ou quaisquer outros episódios não mencionados, conhecidos ou desconhecidos, que apresentem insegurança operacional.
D) A estrutura de controle das versões segue a ordem MODULO NOVO.NOVA FUNCIONALIDADE.CORREÇÃO DE BUG, contudo, a LICENCIANTE reserva-se o direito de mudar essa regra à qualquer momento conforme sua conveniência ou necessidade.
E) A LICENCIANTE reserva-se o direito de equalizar o seu código visando ao atendimento da demanda de mercado de todos os seus CLIENTES sem a geração de versões específicas para determinados CLIENTES.
F) A LICENCIANTE reserva-se o direito de atualizar o APLICATIVO quando bem entender e pelas razões que desejar.
G) Nenhum valor será devido pelo usuário LICENCIADO à LICENCIANTE e vice-versa por conta de qualquer tipo de atualização, sob nenhuma circunstância.
H) O usuário LICENCIADO pode à qualquer momento sugerir ajustes no APLICATIVO sendo os mesmos de quaisquer tipo ou natureza, cabendo a LICENCIANTE a análise e crítica sobre a validade da sugestão.
I) Nenhum valor de indenização é devida ao LICENCIADO ou CLIENTE por conta de danos ou prejuízos causados em virtude de informações incorretas inseridas pelo LICENCIADO ou CLIENTE no sistema, NUVEM ou PLATAFORMA.
J) O aplicativo newsales mobi coleta a posição GPS do OPERADOR enquanto usuário do sistema, enquanto o mesmo está sem uso para o respectivo registro dos pedidos junto ao CLIENTE.
K) O aplicativo newsales mobi coleta informações da configuração de hardware e versão do sistema operacional do dispositivo para fins de controle e gerenciamento da capacidade do mesmo de manter-se atualizado visando ao atendimento das exigências das plataformas de aplicativo.
1.6 A autorização dos pedidos criados pelo usuário LICENCIADO em nome do CLIENTE junto ao COMPRADOR é de inteira responsabilidade do CLIENTE, sob a qual a LICENCIANTE não possui direito, responsabilidade ou poder. Os critérios para a liberação de pedidos junto o APLICATIVO newSales Mobi são de responsabilidade do CLIENTE (CONTROLADOR), sob os quais a LICENCIANTE não possui acesso, nem tampouco os critérios para tais liberação são inseridos, editados ou mantidos pelo APLICATIVO newSales Mobi.
1.7 O acesso ao aplicativo é promovido por meio de autorização configurável na ferramenta de administração fornecida pelo LICENCIANTE ao CLIENTE, a qual permite criar, editar ou excluir usuário LICENCIADO e respectivas permissões de acesso e uso do APLICATIVO.
1.8 O APLICATIVO encontra-se disponível para a criação, edição ou exclusão de pedidos 24 horas por dia, 7 dias por semana, sendo que os mesmos ficam armazenados na NUVEM da LICENCIANTE, sob sua responsabilidade, até que a sincronização ocorra junto ao banco de dados do CLIENTE. Parágrafo único: A disponibilidade do APLICATIVO para receber pedidos à qualquer hora não configura DIREITO ao COMPRADOR (TITULAR), nem tampouco dever do CLIENTE quanto ao mesmo, uma vez que o aceite do pedido pelo CLIENTE é dado após a tramitação do mesmo em seus sistemas, eximindo, portanto, a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade quanto à autorização dos pedidos efetuados pelo usuário LICENCIADO em horários diversos daquele em que o CLIENTE opera; fato reiterado pela LICENCIANTE que o TITULAR tenha ciência e que essa lhe seja fornecida pelo OPERADOR que está atuando em nome do LICENCIADO.
a) Nenhum valor é devido pela LICENCIANTE a nenhuma das partes envolvidas em virtude do prazo decorrido entre o cadastramento do pedido no sistema e o respectivo tratamento do mesmo pelo CLIENTE, cabendo ao CLIENTE deliberar sobre o pedido cadastrado, bem como sobre os prazos de sua sincronização.
2 - USO, COLETA E ENVIO DE DADOS DE OPERAÇÃO OU OUTROS
2.1 - O APLICATIVO newSales Mobi não coleta dados pessoais do LICENCIADO nem do CLIENTE (CONTROLADOR ou OPERADOR), nem do COMPRADOR (TITULAR), sendo que os únicos dados coletados são nome (apelido inserido pelo LICENCIADO) e e-mail (não necessariamente válido inserido pelo LICENCIADO).
2.2 - O APLICATIVO newSales Mobi propicia a inserção dos dados de compras (código do produto, quantidade desejada, preço oriundo de tabela fornecida pelo LICENCIADO) alusivos aos itens desejados pelo COMPRADOR, para tanto, o sistema cria ou faz uso dos seguintes dados e serviços:
a) Dados do LICENCIADO tais como: e-mail de cadastro, o qual foi informado pelo LICENCIADO no ato de ativação do aplicativo e senha do LICENCIADO a qual é informada no primeiro cadastro pelo LICENCIANTE cuja alteração deve ser promovida pelo LICENCIADO tão logo acesse o sistema pela primeira vez.
b) Data de cadastro do pedido criado pelo LICENCIADO em favor do COMPRADOR para informar ao CLIENTE.
c) Hora de cadastro do pedido criado pelo mesmo motivo da alínea anterior.
d) Dados dos itens de compra, tais como: quantidades, descontos informados pelo LICENCIADO ao COMPRADOR em nome e com a autorização do CLIENTE.
e) Dados de vendas perdidas, ou seja, nome e código do item, quantidade, preço, nome do concorrente e motivo que levou à perda.
2.2.1 Os demais aplicativos e ferramentas (newSales DESK e newSales e-com), quando necessário, coletam os mesmos dados dos TITULARES.
2.2.2 O aplicativo newSales mobi coleta a posição GPS do OPERADOR enquanto esse faz uso do aplicativo para o respectivo registro dos pedidos junto aos CLIENTES do TITULAR, bem como quaisquer outras consultas enquanto o aplicativo está aberto.
2.2.3 O aplicativo newSales mobi coleta dados de hardware e outros de software do sistema operacional do dispositivo do OPERADOR visando à manutenção da condição de funcionamento do mesmo em atendimento aos pré-requisitos pelas plataformas de aplicativos bem como plataformas de hospedagem, por motivos legais e operacionais.
2.3 O APLICATIVO newSales Mobi e sua relação com o usuário LICENCIADO:
a) O APLICATIVO não envia nenhum tipo de dado para usuário LICENCIADO para nenhum propósito distante daquele ao qual se propõe, qual seja a criação e gestão de pedidos entre o CLIENTE e o COMPRADOR, bem como link para alteração de senha quando solicitado pelo CONTROLADOR, OPERADOR ou TITULAR.
b) O usuário LICENCIADO pode configurar um e-mail particular para recebimento de cópia de pedido, contudo, consciente de que esse fato não representa o envio de dados do APLICATIVO para usuário LICENCIADO mas SIM a concordância do CLIENTE para que o usuário LICENCIADO receba uma cópia dos pedidos e/ou negócios que está efetuando em nome do CLIENTE junto o COMPRADOR.
c) O usuário LICENCIADO é consciente de que a autorização promovida pelo CLIENTE para que o mesmo receba uma cópia do pedido efetuado em favor do COMPRADOR pode ser revogada pelo CLIENTE a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.
d) O APLICATIVO newSales Mobi não coleta dados de nenhum tipo sobre o comportamento do usuário LICENCIADO, COMPRADOR e CLIENTE.
e) Nenhum direito autoral é cedido ao usuário LICENCIADO por conta dos pedidos criados no APLICATIVO ou mesmo sugestões de melhorias ou correções que tiverem sido efetuadas ou recebidas.
f) O usuário LICENCIADO não tem acesso ao ponto GPS coletado pelo newsales para fins internos.
2.4 DADOS COLETADOS, LINKS EXTERNOS E SEUS PROPÓSITOS
A) Quanto à localização: O newSales Mobi coleta o dado de localização do usuário LICENCIADO, TITULAR ou OPERADOR gravando-o em banco de dados para fins internos das funcionalidades do sistema.
A.1) À escolha do OPERADOR, é possível coletar a localização do CLIENTE para fins de subsídio logístico, fornecendo a correta posição do ponto de descarga ou venda alusivo ao CLIENTE do TITULAR, cujo dado coletado será devidamente anexado a ficha do CLIENTE, passível de consulta e edição pelo OPERADOR.
B) Quanto às senhas: O primeiro acesso as senhas são elaboradas na plataforma externa na qual há a administração da LICENCIANTE, porém para os demais acessos o usuário pode mudar a senha a qualquer instante acessando a plataforma diretamente na web ou em seu smartphone.
C) Quanto ao tempo de uso do aplicativo: Não é feito nenhum controle do tempo de uso do aplicativo, nem tampouco coletados dados sobre o mesmo.
D) Quanto à data e hora de uso e/ou registro de pedido: A data e hora em que o pedido é registrado pelo usuário é coletada pelo sistema e anexada ao pedido que foi gerado para ser informado para o CLIENTE (CONTROLADOR), pois essa informação é determinante para o mesmo à fim de garantir a ordem de chegada dos pedidos visando a proteção desses junto ao processo de acesso às mercadorias, caso seja do interesse do LICENCIADO.
E) Quanto aos dados da rede em que se encontra conectado: Não é efetuada nenhuma coleta de dados acerca da rede em que o sistema está conectado, seja essa local ou regional.
F) Quanto aos dados do hardware do LICENCIADO: São coletados dados alusivos às configurações e especificações do dispositivo a fim de validar a qualidade e capacidade do mesmo para operar corretamente dentro do que é exigido pelas plataformas de aplicativo e de hospedagem de sistemas.
G) Quanto aos cookies: O sistema não gera nem acessa cookies de nenhuma natureza, nem tampouco cria ou grava.
H) Quanto aos históricos de navegação: Não é gravado nenhum histórico de navegação do usuário dentro do APLICATIVO, contudo, se o smartphone ou browser em que o OPERADOR, CONTROLADOR ou TITULAR estiverem acessando fornecerem esse recurso, esses dados não serão acessados pelos aplicativos newSales.
I) Quanto às mensagens trocadas: O LICENCIADO, OPERADOR ou TITULAR podem trocar mensagens diretamente entre si por meio do sistema, contudo, as mesmas ficam na NUVEM enquanto o usuário emissor assim desejar, podendo o mesmo deletá-las à qualquer momento.
J) O APLICATIVO não faz uso de nenhum serviço que necessite acessar outros sites internamente sem a anuência do usuário LICENCIADO, nem tampou acessa quaisquer outros sites e/ou endereços de internet, pois o mesmo é projetado para operar 100% off-line para o processo de coleta e criação de pedidos para o CLIENTE.
K) Quanto ao sistema operacional do Dispositivo LICENCIADO: São coletadas configurações de versões, bem como outras alusivas aos sistemas internos que garantem segurança e outros recursos de desempenho do dispositivo, cujos sistemas em foco são aqueles específicos para o funcionamento do dispositivo, excetuando-se todos os demais instalados no dispositivo.
2.5 DADOS DE TRABALHO DO CLIENTE E LICENCIADO EM NOME DO CLIENTE (CONTROLADOR) que versam sobre o TITULAR (comprador).
O newSales Mobi e newSales DESK para funcionarem receberão do ERP do CLIENTE (controlador) os dados cadastrais dos COMPRADORES (TITULARES) que constam na carteira do LICENCIADO (OPERADOR - vendedor contratado pelo CLIENTE - CONTROLADOR). Sendo assim, os dados que serão coletados, enviados ou mesmo utilizados são os que seguem:
a) Dados cadastrais do cliente: Refere-se àqueles manifestamente públicos, conforme Lei 13.709/2018, Art. 7º, §4º, ou seja, Nome fantasia, razão social, endereço de cobrança, endereço de coleta e/ou entrega, telefones de contato dos compradores, nomes dos compradores, e-mail(s) dos compradores, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), Inscrição estadual, CEP (código de endereçamento postal), dados alusivos à classificação do COMPRADOR (titular) no sistema do CLIENTE (controlador) vinculados ao Vendedor (LICENCIADO – em nome do CONTROLADOR).
b) Dados do cadastro de produtos, tais como: nome do produto, código, unidade de venda, características adicionais, técnicas e comerciais, entre outros que caracterizam o produto.
c) Tabelas de preços de venda: Preços dos produtos que o LICENCIADO poderá utilizar para efetuar os pedidos em nome do CLIENTE, conforme consta no ERP do CLIENTE.
d) Dados do pedido efetuado, tais como: número do pedido (gerado automaticamente pelo newSales Mobi), data e hora do registro do pedido, itens (códigos dos produtos), quantidades, preços pactuado com o cliente (titular), descontos concedidos, entre outras observações alusivas ao acordo de compra e venda estabelecido entre o COMPRADOR (titular) e o CLIENTE (controlador) por meio do seu vendedor (LICENCIADO - operador) com a anuência desse, fazendo uso do APLICATIVO.
e) O APLICATIVO newSales Mobi ou newSales DESK não efetuam nenhum tipo de análise crítica ou mesmo censura sobre os dados informados pelo CLIENTE (controlador) e usuário LICENCIADO (operador), em nenhuma das etapas de uso do APLICATIVO e PLATAFORMA, ou seja, da sincronização à criação do pedido, trocas de mensagens ou mesmo dados cadastrais utilizados; sendo assim ISENTO de responsabilidade sobre qualquer informação incorreta, ofensiva ou caluniosa que porventura encontre-se no sistema, cuja responsabilidade é integralmente do LICENCIADO (CONTROLADOR).
f) A LICENCIANTE DECLARA que nenhum dado informado e/ou carregado em seu banco de dados, oriundos dos CLIENTES (LICENCIADOS - CONTROLADOR), será vendido, comercializado, cedido, acessado, consultado, copiado ou qualquer tipo de acesso para quaisquer outros entes que não os detentores dos dados e seus delegados, devidamente identificados e autorizados pelo CLIENTE e LICENCIANTE (por meio de senhas e validações) no painel de administração dos usuários (operadores) que podem fazer uso o sistema os fins propostos única e exclusivamente.
2.6 SENHAS DE ACESSO E PERMISSÃO DE VISUALIZAÇÃO E EDIÇÃO DOS DADOS
A) Os aplicativos e ferramentas newSales oferecem o recurso de edição de senhas, ou seja, é possível alterar ou mesmo recuperar senha por meio do e-mail válido cadastrado para efetuar o login no sistema.
B) Nenhum membro ou colaborador da LICENCIANTE (controlador) tem acesso aos dados manuseados e inseridos no sistema pela LICENCIADA e seus OPERADORES sem a criação de 1) usuário para acessar os dados e 2) configuração das permissões para visualização ou alteração dos mesmos.
C) Por sua livre escolha, o usuário OPERADOR pode excluir sua conta de acesso a qualquer momento e motivo, cuja exclusão não gerará nenhum tipo de retorno ao TITULAR.
3 - TRANSFERÊNCIA DE DADOS
3.1 Os dados transferidos e/ou coletados do CLIENTE (CONTROLADOR) são apenas aqueles alusivos aos dados de compra e/ou cadastro do COMPRADOR (TITULAR), os quais são trocados por meio da NUVEM do LICENCIANTE que propicia o funcionamento do aplicativo newSales Mobi, newSales DESK e demais ferramentas da plataforma.
3.2 Os dados transferidos do dispositivo do LICENCIADO (operador) são aqueles alusivos ao negócio entre o CLIENTE (controlador) e o COMPRADOR (titular), tais como: quantidades, preço praticado, descontos quando houver, entre outras que determinem claramente o pedido feito pelo COMPRADOR para ser enviado e transmitido ao CLIENTE, bem como a posição GPS do usuário OPERADOR em relação a cada cliente visitado no ato do registro dos pedidos.
3.3 O dispositivo do LICENCIADO (operador) receberá, por meio de sincronização manual ou automática (configurada e definida pelo CLIENTE - controlador), os dados referentes às informações cadastrais dos COMPRADORES (titulares) para que o LICENCIADO possa efetuar o pedido de maneira clara e inequívoca para o COMPRADOR (titular) correto, a fim de promover a melhor automação possível do pedido enviado para o CLIENTE (controlador), para que esse, por sua vez, seja eficaz e eficiente na separação e respectivo envio de pedidos para o COMPRADOR (titular).
3.4 O dispositivo do LICENCIADO (operador) enviará, por meio de sincronização manual ou automática (configurada e definida pelo CLIENTE - controlador), os pedidos coletados junto aos COMPRADORES (titulares), os quais conterão única e exclusivamente os dados acessados dos cadastros dos COMPRADORES (titulares) em conjunto com os dados dos pedidos desse para o CLIENTE (controlador), tais como: quantidade dos itens, códigos e nomes dos itens, preço pactuado, descontos concedidos, entre outros dados ligados às entregas e despachos dos pedidos; além da posição GPS de cada registro de cada negócio para cada cliente.
4 - SERVIÇOS
4.1 O LICENCIANTE garante o nível de serviço acima de 99% da disponibilidade total de horas por ano pela modalidade 24 horas por dia, 7 dias por semana.
4.2 Todos os serviços (scripts) que operam na plataforma newSales somente agem quando o APLICATIVO (smartphone) ou utilização em computador está aberto e sendo utilizado pelo usuário LICENCIADO, bem como devidamente ativados por esse, fazendo uso única e exclusivamente dos dados necessários para o correto registro dos negócios, cuja fonte de obtenção foram os bancos de dados do CLIENTE (licenciado – controlador) e itens e quantidades suscitadas pelo comprador (titular).
4.3 Os serviços que a plataforma newSales opera são:
a) Sincronização de dados com a NUVEM do LICENCIANTE a qual está configurada para agir à cada 120 minutos, quando conectado em rede de internet wi-fi ou 3G, bem como pode ser ativada à qualquer instante pela ação do LICENCIADO. Nessa sincronização é efetuada a transferência de atualização de dados alusivos à condição cadastral do COMPRADOR (titular) no ERP do cliente para a NUVEM do LICENCIANTE, bem como os pedidos efetuados pelo LICENCIADO junto ao COMPRADOR, os quais são enviados para a NUVEM do LICENCIANTE, que por sua vez sincronizará com o ERP do CLIENTE.
b) Carga de imagens: A carga de imagens dos produtos do CLIENTE podem ser atualizadas por determinação e vontade do LICENCIADO (operador), sendo que essa operação não ocorre de modo automático sob nenhuma circunstância, devendo, portanto, ser disparada pelo LICENCIADO (operador).
4.4 Serviços e Características OPCIONAIS do Dispositivo do LICENCIADO
A plataforma newSales não faz uso de:
a) Serviços de localização.
b) Recursos de hardware tais como: microfone e auto-falantes.
c) Recursos de personalização de uso do dispositivo e/ou desktop, tais como: brilho de tela, configurações de tela, volume dos auto-falantes, ativação e/ou inativação de microfone, ativação e/ou inativação de câmeras ou ainda ativação e/ou inativação da localização.
d) O APLICATIVO newSales Mobi faz uso dos recursos de memória, teclado e toque de tela para operar.
e) Scripts de validação e/ou correção de textos, não efetuando nenhum tipo de análise crítica sobre o conteúdo inserido pelo usuário LICENCIADO (OPERADOR) ou obtido pela sincronização dos bancos de dados cadastrais do cliente (LICENCIADO – CONTROLADOR).
f) Scripts de validação ou mesmo análise das imagens anexadas aos produtos.
A plataforma newSales faz uso de:
a) Câmera para coleta de imagens, contudo operadas manualmente pelo usuário LICENCIADO (operador) quando o LICENCIADO (controlador) ativou pesquisa e/ou coleta de dados CRM com campos configurados para coleta de imagens.
b) Portas USB, permitindo ao usuário ler, apagar, editar e gravar conteúdo nessa unidade para conexões adicionais a outros dispositivos, tais como leitores de código de barras, discos externos ou outros, porém, sem acesso permitido ao usuário (operador).
c) O APLICATIVO consulta e faz uso das conexões wi-fi em que está conectado para trafegar (enviar e receber) seus dados.
4.5 Todos os serviços que são necessários para fazerem com que a PLATAFORMA DOS PRODUTOS newSales opere e atenda aos seus propósitos são de propriedade da LICENCIANTE, logo, sem a necessidade de acesso à terceiros para nenhum fim e/ou procedimento.
5 - DO SUPORTE AOS SERVIÇOS
5.1 O usuário LICENCIADO (operador) DECLARA ter consciência de que o suporte, quando necessário, deve ser solicitado primeiramente junto à equipe de TI do CLIENTE (controlador), cabendo à equipe de suporte da LICENCIANTE o suporte quando as opções ou mesmo conhecimento por parte da equipe de TI do CLIENTE não dominar o assunto.
5.2 A equipe de suporte da LICENCIANTE responsabiliza-se pelo treinamento contínuo da equipe de suporte do CLIENTE.
5.3 O valor do serviço de suporte ao aplicativo é remunerado pelo CLIENTE, ficando o usuário LICENCIADO isento do pagamento de quaisquer valores alusivos ao suporte de qualquer natureza para a LICENCIANTE.
6 - SEGURANÇA DOS DADOS
6.1 A Segurança dos dados da plataforma newSales é garantida pelos serviços de hospedagem contratados, os quais provém o nível de segurança desejado, bem como dispositivos de aviso quanto à eventuais invasões.
6.2 O usuário OPERADOR é co-responsável pela segurança dos dados, dado que é este que responde pela atualização do sistema operacional do dispositivo e também pela atualização do próprio newsales mobi quando solicitado ou disponível nas plataformas de aplicativo.
7 - RESPONSABILIDADES PELO USO DO APLICATIVO E DADOS PRODUZIDOS
7.1 O usuário LICENCIADO DECLARA tem consciência de que:
a) Todos os dados informados sobre os pedidos, ou ainda mensagens trocadas e observações adicionais, são de responsabilidade do usuário LICENCIADO (operador), eximindo a LICENCIANTE de quaisquer responsabilidades por quaisquer pedidos ou demais dados informados ou coletados incorretamente em quaisquer de seus teores, bem como sobre os dados cadastrais do COMPRADOR (titular), uma vez que os mesmos são informados pelo CLIENTE (controlador – licenciante) e devidamente sincronizados para o dispositivo.
b) Os dados coletados, bem como cadastrais utilizados para a realização dos pedidos ou mesmo consultas aos mesmos são de propriedade irrestrita e inquestionável do CLIENTE (controlador – licenciante)
c) Os dados informados são verídicos e comprováveis.
d) Todo e qualquer dano causado por pedido mal informado ou informado com fins escusos são de responsabilidade do usuário LICENCIADO (operador), eximindo por completo a LICENCIANTE de quaisquer responsabilidades por quaisquer dados inseridos e sincronizados no banco de dados do CLIENTE (controlador).
e) A linguagem utilizada nos textos e mensagens é de inteira responsabilidade das partes, ou seja, entre usuário LICENCIADO (operador) e CLIENTE (controlador), sob os quais a LICENCIANTE encontra-se eximida de responsabilidades, nem tampouco pode ser considerada cúmplice sob nenhuma circunstância a respeito de quaisquer ofensas, discriminações, acusações ou difamações que por ventura ocorram entre as partes usuário LICENCIADO e CLIENTE.
f) A atualização do dispositivo em relação ao seu sistema operacional, bem como o próprio aplicativo newsales mobi é de responsabilidade do usuário OPERADOR LICENCIADO.
8 - DA REMUNERAÇÃO E INDENIZAÇÃO PELO REGISTRO DE PEDIDOS PELA PLATAFORMA.
8.1 Nenhum valor é devido pela LICENCIANTE (controlador) ao usuário LICENCIADO (operador), sob nenhuma circunstância pelo uso do aplicativo newSales Mobi e demais da plataforma para a criação de pedidos junto ao COMPRADOR (titular) em nome do CLIENTE (controlador).
8.2 A LICENCIANTE não se responsabiliza financeiramente por nenhum tipo de dano que o usuário LICENCIADO (operador) venha à proporcionar ao CLIENTE (controlador) por meio do uso do APLICATIVO newSales Mobi de mais junto aos COMPRADORES (titulares), sendo o usuário LICENCIADO (operador), por sua vez, completamente responsabilizável perante o CLIENTE (controlador) e COMPRADOR (titular) por quaisquer danos que esse venha a causar.
9 - PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E TRABALHO ESCRAVO.
9.1 A LICENCIANTE é eximida de quaisquer responsabilidades por imagens que não representem os propósitos a que se destinam ou ainda venham a ser classificadas como ofensivas, criminosas, discriminantes, vexatórias, repugnantes ou que transgridam quaisquer normas de conduta empresarial ou de bom convívio.
9.2 A LICENCIANTE é eximida de quaisquer responsabilidades caso o cliente (CONTROLADOR) faça uso de trabalho infantil ou escravo como operadores dos aplicativos da plataforma, pois não coleta data de nascimento dos LICENCIADOS (OPERADORES).
9.2 A LICENCIANTE DECLARA que não avalia o teor das imagens e dados informados para serem sincronizados na base de dados do APLICATIVO, ou seja, desse modo não efetua nenhum tipo de censura sobre as mesmas.
10 - ALTERAÇÃO DO TERMO DE PRIVACIDADE
10.1 O presente termo pode ser alterado à qualquer momento conforme a conveniência ou mesmo necessidade da LICENCIANTE sem a necessidade aviso prévio ou mesmo consentimento de nenhuma das partes envolvidas. Toda e qualquer dúvida poderá ser dirimida diretamente com a NEWSALES SOFTWARE LTDA, detentora dos direitos do APLICATIVO newSales Mobi pelo e-mail: contato@newsales.com.br ou ainda newsales@newsales.com.br
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Art. 1º - Considera-se confidencialidade a conduta de guardar sigilo e segredo sobre tudo o que se tiver acesso em termos de informações, procedimentos, instalações, scripts de programação, pesquisas, rede de relacionamentos e políticas de negócio, entre outras, as quais definam e/ou determinem o negócio do contratante ou o projeto em voga.
Art. 2º - Todo e qualquer dado produzido, reproduzido ou acessado, obtido da contratante ou a serviço desse, é de propriedade do contratante, devendo os mesmos ficarem sob a guarda desse.Parágrafo primeiro: Considera-se dado tudo o que for obtido, manuseado, acessado, copiado, produzido e reproduzido cuja origem é do contratante ou a serviço desse, bem como aqueles cuja origem é do contratado, porém personalizados para uso pelo contratante.
Parágrafo segundo: É permitido aos consultores, programadores, representantes, televendas, vendedores, designers ou outros profissionais que prestam serviço ao contratante, sob comando e gestão da contratada, nos aspectos alusivos ao projeto em voga, que mantenham cópia de trabalho dos arquivos com os quais estão envolvidos como co-autores, para uso exclusivo dos interesses do contratante, devendo, contudo, serem mantidos sob sigilo, não podendo os profissionais terceiros, em hipótese alguma, fazerem uso dos mesmos para quaisquer interesses que não os que constam nesse projeto, sob pena de responsabilização.
Art. 3º - Não são passíveis de cessão de direito autoral ao contratante as produções em que o objeto desenvolvido tenha sido pensado, estruturado, programado, desenhado e testado totalmente pelo contratado sem a ingerência do contratante, mesmo nos casos à serviço desse. Entretanto, para todos os demais casos em que o contratado desenvolver partes ou o todo de objetos a serviço do contratante, com a participação ativa desse, são considerados de direito autoral do contratante, devendo, portanto, serem mantidos sob sigilo pela contratada. Parágrafo único: O sigilo ao qual se refere o presente termo extingue-se no prazo de 24 (vinte quatro meses) após a primeira apresentação e/ou deliberação sobre o tema em voga.
Art. 4º - Toda e qualquer violação aos artigos anteriores, são, quando devidamente comprovados com dados e fatos, passíveis de enquadramento penal sob a égide do Art. 325 do Código Penal Brasileiro, o qual tipifica o crime de violação de sigilo e segredo profissional.